Question 1

Quais verbas entram na rescisão sem justa causa?

Accepted Answer

Na dispensa sem justa causa o empregado tem direito a: saldo de salário dos dias trabalhados, aviso prévio (indenizado ou trabalhado — 30 dias + 3 por ano, teto 90), 13º proporcional, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, saque do FGTS e, se atender aos requisitos, seguro-desemprego.

Question 2

Por que o resultado desta calculadora pode ser maior que outras?

Accepted Answer

Porque aplicamos a Súmula 371 do TST: o aviso prévio indenizado projeta a data de saída para frente e soma avos ao 13º proporcional e às férias proporcionais. Calculadoras simplistas ignoram essa projeção e entregam um resultado menor — e incorreto. Nossa implementação é a mais completa e juridicamente correta.

Question 3

O aviso prévio indenizado desconta INSS e IR?

Accepted Answer

Não. O aviso prévio indenizado é uma verba indenizatória: o STJ (Tema 478 / REsp 1.230.957) afastou a contribuição previdenciária, e o IRRF não incide por ausência de acréscimo patrimonial remuneratório. A multa do FGTS e as férias indenizadas também são isentas pelos mesmos motivos (STJ Súmula 386).

Question 4

O que muda no acordo (art. 484-A) em relação à demissão normal?

Accepted Answer

No acordo mútuo (Lei 13.467/2017, art. 484-A): o aviso prévio indenizado é pago pela metade; a multa do FGTS cai de 40% para 20%; o saque do FGTS é limitado a 80%; e não há direito ao seguro-desemprego. As demais verbas (saldo, 13º, férias) são iguais à dispensa sem justa causa.

Question 5

Quem pede demissão tem direito a férias proporcionais?

Accepted Answer

Sim. Desde a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 132 da OIT, as férias proporcionais são devidas inclusive no pedido de demissão (Súmula 261 do TST), mesmo para quem tem menos de 1 ano de casa. Não há multa de FGTS nem seguro-desemprego no pedido.

Question 6

Por que o FGTS pode aparecer como estimativa?

Accepted Answer

A multa do FGTS (40% ou 20%) incide sobre o saldo total depositado no contrato — valor que a calculadora não conhece sem o extrato da Caixa Econômica. Se você não informar o saldo, estimamos: 8% × salário × meses de contrato (sem correção monetária nem variação salarial). O resultado é aproximado e rotulado como estimativa. Para um valor exato, consulte o app FGTS e informe o saldo no campo específico.

Verba	Tipo	INSS	IRRF
Saldo de salário	Remuneratório	✅ Sim	✅ Sim
Aviso prévio trabalhado	Remuneratório	✅ Sim	✅ Sim
Aviso prévio indenizado	Indenizatório	❌ Não	❌ Não
13º proporcional	Remuneratório	✅ Base própria	✅ Excl. na fonte
Férias vencidas + 1/3	Indenizatório	❌ Não	❌ Não
Férias proporcionais + 1/3	Indenizatório	❌ Não	❌ Não
Multa FGTS (40%/20%)	Indenizatório	❌ Não	❌ Não

Verba / benefício	Sem justa causa	Pedido demissão	Justa causa	Acordo 484-A	Prazo determ.
Saldo de salário	✅	✅	✅	✅	✅
Aviso prévio	✅ 30+3/ano	❌	❌	✅ metade	❌
13º proporcional	✅	✅	❌	✅	✅
Férias vencidas + 1/3	✅	✅	✅	✅	✅
Férias proporcionais + 1/3	✅	✅	❌	✅	✅
Multa FGTS	✅ 40%	❌	❌	✅ 20%	❌
Saque FGTS	✅ 100%	❌	❌	✅ 80%	✅
Seguro-desemprego	✅ (se req.)	❌	❌	❌	❌

Calculadora de Rescisão CLT 2026

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Como calculamos

1. Verbas remuneratórias vs. indenizatórias

2. Por que nosso resultado pode ser maior — a projeção do aviso prévio

3. Saldo do FGTS: por que pode ser estimativa

O que cada tipo de desligamento garante

Perguntas frequentes

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